O objetivo das medidas, segundo o Governo, é otimizar as operações de Congonhas e melhorar o atendimento aos passageiros, respeitando os limites de capacidade do aeroporto. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, os novos ajustes foram possíveis devido à normalização das atividades de Congonhas, obtida com a integração operacional entre os órgãos do setor e as diversas medidas que ajustaram as operações à real capacidade do aeroporto.

Uma das principais mudanças anunciadas ontem é a autorização para que as empresas possam voltar a operar em Congonhas com escalas e conexões, mas dentro dos limites restritos fixados pelo Governo no último semestre, inclusive no aprimoramento da segurança. A Anac também está autorizada a permitir em Congonhas vôos charter e de fretamento nos fins de semana - aos sábados, entre 14h00 e 22h45; e nos domingos, entre 6h00 e 14h00 - atendendo a uma reivindicação reiterada principalmente pelo setor turístico do Nordeste.

Tanto as operações de vôos charter quanto as conexões e escalas em Congonhas foram proibidas três dias depois do acidente com o Airbus A320 da TAM, PR-MBK, em 20 de julho de 2007 pela portaria 06/2007 do Conac, como parte de um conjunto de ações destinadas a normalizar as atividades do aeroporto, que, para o Ministério da Defesa, estava sobrecarregado, e por isso as novas malhas aéreas foram ajustadas, com a transferência de diversos vôos para outros aeroportos, principalmente Cumbica, em Guarulhos.

Para o Governo, o principal teste de Congonhas ocorreu no período de fim de ano, quando houve relativa normalidade nos pousos e decolagens. Na avaliação dos técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), hoje os órgãos do governo responsáveis pela aviação civil já estão em condições de permitir ajustes que facilitem o fluxo e o conforto de passageiros sem que se perca o controle obtido com as medidas restritivas de 2007. Pela resolução, a Anac fixará os padrões de segurança para pousos e decolagens, os limites de capacidade do aeroporto, e só concederá autorizações dentro daqueles limites.

Atualmente, Congonhas opera com apenas 30 operações de pouso e/ou decolagens por hora na aviação comercial, mas em 2007 operava com mais de 40. Como conseqüência dos problemas ocorridos no ano passado e das restrições determinadas pelo Governo, em 2007 Congonhas realizou apenas 205.130 operações, comparada a 230.995 em 2006.

O número de passageiros transportados ficou em 15,244 milhões, ante 18,459 milhões em 2006, e com isso, Congonhas perdeu a condição de ter o maior movimento de passageiros do País, que passou para Guarulhos, com 18,795 milhões de passageiros, comparado a 15,759 milhões em 2006. Mas Congonhas continuou sendo o de maior movimento de aeronaves, mesmo com o crescimento de Guarulhos, que passou de 154.948 operações para 187.960 no ano passado.

Simultaneamente às novas medidas do Governo, também deverão entrar em vigor em março as novas taxas de pouso em Congonhas, que deverão induzir as empresas a cumprir os horários previstos para a decolagem. Os aviões que cumprirem o prazo de 45 minutos em solo, junto às pontes móveis de embarque e desembarque de passageiros, os fingers, não terão custo extra, mas os que retardarem a saída arcarão com tarifa adicional de 1.000% para cada meia hora de atraso, podendo a chegar a 16.000%.


Ampliação de Infra-estrutura

O Ministério da Defesa decidiu "dar novos encaminhamentos" aos estudos para a infra-estrutura aeroportuária em São Paulo. Após estudos aprofundados sobre as diversas opções de construção de uma terceira pista no aeroporto de Guarulhos, concluiu-se que a obra seria antieconômica, pois as diversas sugestões tinham impactos grandes de ordem social, financeira e/ou ambiental e traziam poucos ganhos de eficiência.

Em vez da terceira pista, a capacidade de Guarulhos será aumentada de 45 pousos por hora para cerca de 54 pousos com medidas como mudanças no terminal de passageiros, com a construção de saídas rápidas para as aeronaves que aterrissam e com a construção de pátios para aeronaves de grande porte.

Segundo o Governo, a opção de uma terceira pista na ala norte do aeroporto foi descartada por inviabilidade técnica. Outra opção, de descasamento entre as pistas atuais (decalagem) para que as cabeceiras ficassem mais distantes uma da outra, custaria cerca de R$ 691 milhões e traria ganho de apenas 9,3% na capacidade. A opção de uma pista ao sul do aeroporto, traria ganho de 43% na capacidade, mas teria custo muito elevado, de R$ 2,8 bilhões, além de grande impacto ambiental.

Com as limitações de Guarulhos, o Governo deposita as opções para ampliação de capacidade para o médio e longo prazo em São Paulo, como a ampliação do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e na construção do terceiro aeroporto de São Paulo. Em Viracopos, estão previstas a expansão do terminal de passageiros, a construção da área de pátio, a construção de uma nova pista e melhorias no acesso ao aeroporto.

Já em relação ao novo aeroporto de São Paulo, a expectativa é de que os estudos para a definição da localização e a elaboração do projeto estejam concluídos até junho de 2009. O Governo continua estudando obras eventuais em Congonhas e para a Base Aérea de Santos, que poderá ser um novo ponto de suporte para a aviação geral (taxi-aéreo e aviões particulares, entre outros).