Pela nova regra, todo aeroporto que ultrapassar o limite de 90% de sua capacidade de infra-estrutura aeroportuária, no uso do pátio ou da pista, será considerado “saturado” e sofrerá limitações de suas operações. Congonhas, que hoje já tem restrição de vôos por slots, pode ser considerado saturado, de acordo com os critérios da nova regra.

A proposta da ANAC ficará em consulta pública na Internet durante 60 dias. Nesse período, empresas e entidades da aviação civil, aeronautas, especialistas em transporte aéreo e qualquer cidadão interessado poderão dar suas contribuições para aprimorar a regra.

Para participar da consulta pública bastará preencher o formulário que está disponível no seguinte endereço: http://www.anac.gov.br/transparencia/consultaspublicas.asp.

Congonhas é hoje o único aeroporto no país com restrições por slots. Para assegurar condições de segurança adequadas aos limites de sua infra-estrutura, a ANAC – com base em avaliação técnica do DECEA (Departamento do Controle do Espaço Aéreo) da Aeronáutica – no segundo semestre de 2007 limitou o tráfego em Congonhas a um máximo de 15 pares de slots por hora para a Aviação Regular e 2 pares de slots/hora para a Aviação Geral (táxi aéreo, aeronaves particulares etc.). Além disso, como não é possível expandir a infra-estrutura aeroportuária de Congonhas, não há planos para aumentar esses limites.

Maior aeroporto brasileiro em termos de volume de pessoas transportadas em viagens domésticas, de janeiro a agosto de 2008 Congonhas recebeu 9,16 milhões de passageiros. Isso representa 13,6% do total em todos os vôos domésticos nesse período, segundo dados da Infraero. Congonhas é também o aeroporto que detém seis das dez rotas mais rentáveis do país – incluindo as duas de maior rentabilidade, Congonhas-Santos Dumont/RJ e Congonhas-Curitiba. Porém, hoje apenas quatro empresas operam em Congonhas: TAM, Gol-Varig, OceanAir e Pantanal. Outras companhias aéreas nacionais já manifestaram à ANAC o interesse de atuar no aeroporto, mas, pelas regras atuais, isso é quase impossível.

As empresas que atuam em Congonhas só perdem slots nas seguintes situações: se optarem voluntariamente por isso; se deixarem de operar; se não utilizarem algum slot por mais de 30 dias; ou se tiverem mais de 20% de cancelamentos no uso dos slots no prazo de 90 dias. Nesse cenário, outras companhias aéreas – como a Webjet, a 4ª empresa em participação no mercado doméstico, a Trip e outras companhias menores, além das novas empresas entrando no mercado, como a Azul – têm remotas possibilidades de disputar o mercado de vôos em Congonhas e o grande prejudicado é o passageiro, que fica com menos opções para voar.

Para a redistribuição dos slots, a ANAC propõe o uso de critérios de desempenho na prestação do serviço. Será considerada a performance das companhias áreas em termos de atrasos e cancelamentos de vôos e de segurança operacional (freqüência de acidentes e incidentes). Para se candidatar a operar em aeroportos saturados como Congonhas, a companhia aérea deverá ter pelo menos seis meses de atuação no mercado de vôos domésticos.

A primeira redistribuição de slots só poderá acontecer um ano após a declaração do aeroporto como saturado. A implantação da nova regra foi elaborada de forma gradual para não prejudicar os passageiros que tenham adquirido bilhetes com antecedência e também para evitar impactos econômicos significativos nas empresas que já atuam nos aeroportos saturados. As empresas que operam em terminais saturados não poderão perder mais do que 20% de seus slots em cada processo de redistribuição.

Dois anos após a primeira etapa, a regra proposta pela ANAC prevê uma segunda fase no processo de redistribuição. Após distribuir slots para as empresas que não operam no aeroporto saturado, haverá outra distribuição apenas entre as companhias que já possuem slots – as que tiverem indicadores de atraso, cancelamento e segurança operacional acima da média do aeroporto ganharão slots, enquanto as demais perderão.