De acordo com a legislação brasileira, o licenciamento ambiental de um empreendimento é dividido em três etapas. Primeiro é feita a Licença Prévia (LP), que dá os parâmetros ambientais a serem seguidos na elaboração dos projetos da obra. Com a finalização dos projetos, é requerida a Licença de Instalação (LI) para início das obras junto ao órgão ambiental. E, finalmente, após a conclusão dos trabalhos, é emitida a Licença de Operação (LO), liberando o empreendimento para funcionamento.


Histórico

O processo de licenciamento das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont começou em junho de 2004, com a emissão da Licença Prévia. A Licença de Instalação foi emitida em outubro de 2004, com validade de três anos. Todo o processo de licenciamento das obras de ampliação foi conduzido dentro da legislação pertinente.

Com o término das principais intervenções previstas no empreendimento e a necessidade de se iniciar a operação assistida da nova infra-estrutura, a Infraero solicitou ao órgão ambiental do Estado vistoria das instalações buscando o início do processo de Licenciamento Operacional. Com a vistoria realizada em 5 de março, a Infraero aguarda posição final do INEA para dar prosseguimento no licenciamento operacional do aeroporto. Já a ampliação do número de pousos e decolagens no Santos Dumont, recentemente autorizada pela ANAC, não é objeto específico do licenciamento ambiental.


Licenças ambientais

A maioria dos aeroportos brasileiros foi construída antes da elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81), que criou o licenciamento ambiental de empreendimentos. Por isso, nem todos possuem licença ambiental de operação.  Atualmente, 48 dos 67 aeroportos da rede Infraero estão licenciados e os demais 19 estão em processo de licenciamento.