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Audiência pública sobre Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi
remarcada para o dia 22 de janeiro
A nova audiência será realizada na cidade
do Rio de Janeiro, no novo prédio da ANAC
10/01/2009 - 12h53
(Da
ANAC)
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A ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, publicou na última
quinta-feira no Diário Oficial da União o Aviso de Convocação
para nova audiência pública sobre a proposta de revogação da
Portaria nº 187/DGAC, de 8 de março de 2005, que, entre outras
coisas, estabelece os atuais limites de restrições de voos no
Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A nova audiência
será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no novo prédio da
ANAC, na Av. Presidente Vargas 850, 3º andar, com início
previsto para as 10h e término às 13h.
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Rodrigo
Zanette - 06/07/2008 |
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Airbus A320-232, PR-MAV, da TAM, taxiando no aeroporto de
Cumbica, em Guarulhos.
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A ANAC já realizou uma consulta pública
sobre a proposta pela Internet, que ficou aberta à participação
de qualquer interessado por 30 dias e encerrou-se em 19 de
dezembro de 2008, após receber 34 contribuições.
Também realizou uma audiência pública em Brasília, em 16 de
dezembro, que foi interrompida por força de ordem judicial após
quase duas horas de seu início. A nova audiência, a ser
realizada no Rio de Janeiro, atende a determinação de liminar da
22ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A proposta da ANAC tem por objetivo cumprir a Lei de criação da
Agência (nº 11.182, de 27 de setembro de 2005). Por esta Lei, a
ANAC não pode manter restrições ao uso dos aeroportos a não ser
aquelas determinadas por limitações de espaço aéreo ou de infra-estrutura
aeroportuária. Além disso, está em linha com o compromisso legal
da ANAC com a livre concorrência, também previsto na Lei que
criou a Agência. A retirada das restrições hoje existentes no
Santos Dumont criará condições para que haja mais concorrência
nos voos partindo e chegando desse aeroporto, com benefícios
diretos para os usuários.
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