ANAC realiza
audiência pública sobre liberação das tarifas internacionais no
dia 11, em Brasília
Atualmente, tanto
companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a
praticar preços mínimos tabelados
29/01/2009
- 11h49
(Valdemar Júnior - com informações da ANAC)
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A Diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou
na última terça-feira, dia 27 de janeiro, a realização, no dia
11 de fevereiro, em Brasília (DF), de audiência pública sobre a
proposta de liberação gradual das tarifas dos voos
internacionais com origem no Brasil. Atualmente, tanto
companhias aéreas nacionais quanto estrangeiras são obrigadas a
praticar preços mínimos tabelados, inibindo a competição e
prejudicando os passageiros. A proposta da ANAC é permitir
descontos graduais sobre a tabela de referência até a liberação
tarifária total em 2010. A medida deveria ter entrado em vigor
no dia 1º de janeiro de 2009, possibilitando 20% de desconto
numa primeira fase, porém foi proibida pela Justiça, que atendeu
a solicitação do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas
Aeroviárias), que representa, entre outras, os interesses da
TAM, a única companhia brasileira que realiza voos
internacionais fora da América do Sul, onde as tarifas já são
liberadas desde o ano passado.
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Santiago
Oliver - 10/06/2008 |
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O primeiro Boeing 777-300ER da TAM, PT-MUA,
ainda em Everett, nos EUA.
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A ANAC não leva em consideração que a
medida pode fazer a TAM deixar de operar voos
intercontinentais e desempregar diversos funcionários, assim
como a Varig e a OceanAir fizeram em 2008, já que o valor do
imposto cobrado no Brasil é infinitamente superior ao
arrecadado no resto do mundo, assim como o alto preço do
querosene de aviação, tornando impossível a concorrência com
empresas do exterior. Primeiro, o governo brasileiro teria que
baixar o valor dos impostos e do combustível no mesmo nível
cobrado no mundo, principalmente diante da crise financeira
internacional, como fazem os países desenvolvidos.
Em 2008, o processo de liberação tarifária foi discutido com o
setor e a ANAC recebeu 14 contribuições por meio de consulta
pública, pela Internet. Disponível na página da ANAC na
Internet por várias semanas, a consulta pública permite que
qualquer cidadão ou empresa interessada possa enviar suas
sugestões a qualquer hora do dia e de qualquer lugar do
Brasil. Numa audiência pública, a única forma de participar
exige a presença do interessado, que precisará deslocar-se
fisicamente até a cidade do evento no local e hora marcados
para poder dar sua contribuição ou crítica à proposta. Apesar
das facilidades e do caráter mais democrático da consulta
pública, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que
uma audiência pública era necessária para este caso. Assim, a
Diretoria da ANAC revogou a Resolução nº 61 (que formalizava a
proposta da Agência que já havia passado pela consulta
pública) e agendou a audiência pública para o dia 11 de
fevereiro.
O evento será realizado das 10h às 13h no auditório da
Gerência Regional da ANAC em Brasília (cidade sede da
Agência), no Setor de Hangares, Lote 4, Aeroporto
Internacional de Brasília. A participação é livre, mas para se
manifestar verbalmente é necessário fazer inscrição até as 12h
do dia 10 de fevereiro, enviando um e-mail com a identificação
da empresa ou entidade representada e o nome do porta-voz para
o e-mail:
consultapublica.tarifas@anac.gov.br.
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