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TAM consegue suspender a redistribuição de slots em Congonhas
Empresa quer reaver os 61
slots da Pantanal que foram tirados pela agência
03/02/2010
- 15h35
(Valdemar
Júnior)
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A TAM pediu ao STJ (Superior Tribunal de
Justiça) que suspenda a redistribuição de 61 slots de sua subsidiária, a
Pantanal, adquirida recentemente e, por isso, a ANAC (Agência Nacional
de Aviação Civil) não pode sortear ontem, dia 2 de fevereiro, os
horários de pouso e decolagem da companhia regional, em Congonhas.
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Valdemar Júnior -
15/08/2008 |
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Aerospatiale/Alenia ATR-42-300,
PT-MFM, da Pantanal, estacionado no aeroporto de Congonhas.
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A ANAC resolveu redistribuir os slots da Pantanal porque a empresa não
usou os espaços em março, abril e maio de 2009, antes de ser adquirida
pela TAM.
Em
agosto do ano passado, a Pantanal, que estava operando com uma liminar,
conseguiu uma decisão da justiça para impedir o processo de devolução
dos slots, pois estava em
recuperação judicial e desejava ser vendida com todos os seus espaços
para pousos e decolagens em Congonhas.
A Azul também estava interessada na Pantanal, mas não fechou negócio
devido ao problema com esses 61 slots que estão sendo disputados por TAM
e ANAC na justiça.
A TAM entende que tem direito sobre os 61 espaços de pousos e decolagens
porque foi aberto precedente na venda da Varig para a GOL, que comprou a
empresa com todos os slots que não usava em Congonhas (alguns deles
devem ser redistribuídos em breve, pois não estão sendo usados nos
finais de semana).
Concessão pública não faz parte do patrimônio das companhias aéreas, mas
a Varig vendeu as suas linhas e seus slots em Congonhas para a GOL. Para
a TAM, se a regra vale para um (GOL), tem que valer para outro (TAM).
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