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Consórcios assumem três aeroportos
Governo espera que obras estejam prontas antes da Copa de 2014
14/06/2012 - 21h45
(Da assessoria da
ANAC)
- O
governo assinou hoje, dia 14 de junho, os contratos de concessão dos
aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília. Os
três aeroportos, leiloados no dia 6 de fevereiro deste ano, respondem
juntos pela movimentação de aproximadamente 30% dos passageiros do país,
65% dos passageiros dos voos internacionais e 57% da carga aérea
transportada.
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Rodrigo Zanette -
16/06/2011 |
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Aeronaves estacionadas no
aeroporto de Cumbica, em
Guarulhos, o mais movimentado da América Latina.
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Segundo a ANAC, a concessão tem como
objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária
brasileira, promovendo melhorias no atendimento aos usuários do
transporte aéreo no Brasil, e os níveis de qualidade dos serviços
determinados para esses aeroportos, baseados em padrões internacionais,
constam nos contratos que estão sendo assinados e serão rigorosamente
cobrados pelo governo.
Todo o processo, que teve início com a decisão de conceder os três
aeroportos e passou pelos estágios de estudos de viabilidade, elaboração
do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e
assinatura dos contratos, teve duração de um ano, tempo de efetivo
trabalho da SAC (Secretaria de Aviação Civil) da Presidência da
República, da ANAC, Infraero, entre outros órgãos de governo.
Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC, que também é
gestora dos contratos. Os prazos das concessões são diferenciados por
aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para
Cumbica.
Após a celebração do contrato, cada aeroporto concedido será
administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é,
uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade
com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A estatal continuará
administrando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de
67% do total de passageiros.
Como acionista relevante, a Infraero participará das principais decisões
da companhia, sendo acompanhada pela SAC. Os dividendos decorrentes de
sua participação acionária nos três aeroportos concedidos serão
utilizados para investimentos nos outros 63 aeroportos da rede. As obras
em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela
Infraero. As novas serão de responsabilidade da concessionária de cada
aeroporto.
Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela
Infraero. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de
Transferência Operacional (PTO), que será aprovado pela ANAC.
Após a aprovação do PTO, terá início a chamada operação assistida de 180
dias. Nos primeiros 90 dias, a Infraero continuará responsável pelas
operações e será acompanhada pelo novo operador. Após esse período, a
concessionária assume a operação de transição por 90 dias, com
acompanhamento e suporte da Infraero. Esse prazo pode ser prorrogado por
mais 180 dias.
O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades
aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição
eficaz e segura das operações aeroportuárias.
Para a Copa do Mundo, no aeroporto de Brasília, está prevista a
construção de um novo terminal com capacidade para, no mínimo, dois
milhões de passageiros por ano, pátio de aeronaves para 24 posições,
acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento de veículos. Em
Viracopos, o novo terminal terá capacidade de receber pelo menos 5,5
milhões de passageiros por ano, pátio de aeronaves para pelo menos 35
aeronaves, acesso viário (interno ao aeroporto) e estacionamento. No
caso de Cumbica, será construído um novo terminal com capacidade para
sete milhões de passageiros por ano, além de obras em ampliação de
pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras. A multa
por descumprimento dos prazos de entrega das obras previstas nos
contratos é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Além dos recursos privados, até a Copa, a Infraero concluirá os
investimentos já em curso nestes aeroportos.
Até o final da concessão estão estimados investimentos da ordem de R$
4,7 bilhões em Cumbica, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,85 bilhões em
Brasília. Esses montantes são valores de referência, pois o compromisso
contratual é com o atendimento da demanda, independentemente de seu
crescimento, e com os padrões internacionais de nível de qualidade de
serviços previstos em contrato.
Os recursos arrecadados com o leilão, decorrentes das propostas
vencedoras, serão recolhidos para o FNAC (Fundo Nacional de Aviação
Civil) em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo
de concessão de cada aeroporto. Além do valor da contribuição fixa ao
sistema aeroportuário (outorga), os concessionários também recolherão
anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de
2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5%
de Viracopos e 10% de Guarulhos. Toda arrecadação (contribuição fixa e
variável) será direcionada ao FNAC, que vai destinar recursos a projetos
de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que
os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se
beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente o
sistema de aviação regional. O FNAC é administrado pela SAC.
Os aeroportos foram arrematados por R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o
valor mínimo (R$ 5,477 bilhões) estabelecido pelo governo. A disputa
durou cerca de três horas e foi disputada por 11 consórcios formados por
28 empresas nacionais e estrangeiras. A disputa pelos três aeroportos
ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição. O maior ágio
do leilão, de 673,39%, foi para o aeroporto de Brasília, que obteve
oferta de R$ 4,51 bilhões do consórcio Inframérica (Infravix
Participações S/A e Corporación América S/A), contra preço mínimo de R$
582 milhões. O aeroporto de Cumbica teve ágio de 373,51%, oferecido pelo
consórcio Invepar ACSA (Investimentos e Participações em Infraestrutura
S/A Invepar e a AirportsCompany South África SOC Limited), com proposta
de R$ 16,213 bilhões, enquanto preço mínimo era de R$ 3,4 bilhões. O
Consórcio Aeroportos Brasil (TPI-Triunfo Participações e Investimentos
S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS AirportOperation) foi o
vencedor da disputa pelo aeroporto de Viracopos, com oferta de R$ 3,821
bilhões, 159,75% acima do preço mínimo, da ordem de R$ 1,5 bilhão.
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