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Está valendo norma que eleva até mil
vezes o valor de multas
Valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração
01/11/2012 - 15h42
(Da
assessoria da ANAC)
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A Resolução n°253/2012, que permite elevar em até mil vezes os valores
das multas a serem aplicadas por infrações que causem grave dano à
prestação do serviço ou aos usuários, foi publicada hoje, dia 1º de
novembro, no Diário Oficial da União, e já está valendo. Os novos
valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração, de acordo com
análise da área fiscal, contra o máximo de R$ 20 mil previstos até
então.
Os casos de grave dano ao serviço aéreo ou
aos usuários são situações críticas com grande impacto na malha área, de
responsabilidade da companhia ou de outro agente do setor ou com grande
número de passageiros sem assistência.
Com isso, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) espera aumentar a
sua capacidade de coibir infrações que causem grandes transtornos à
população e garantir aos passageiros um nível cada vez maior de
qualidade da aviação civil brasileira.
O texto aprovado pela diretoria da ANAC na última terça-feira altera a
Resolução nº 25/2008, especificamente nos valores de multas contidos nos
Anexos I, II e III. Os critérios considerados para definição do valor da
multa são a gravidade da infração, a condição econômica do infrator e/ou
seus antecedentes.
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