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ANAC autua a GOL e notifica a TAM após
voos atrasarem
Companhias devem informar passageiros sobre atrasos e cancelamentos de
voo
07/12/2013 - 18h47
(Da
assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) informou na tarde de hoje,
dia 7 de dezembro, que vai autuar a GOL por falhas na prestação de
assistência a passageiros com voos atrasados ontem no aeroporto de
Guarulhos e na manhã deste sábado, no aeroporto de Brasília.
Fiscais da agência estão monitorando a
situação desde ontem em São Paulo e hoje, em Brasília.
A multa prevista nos autos pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por
infração à Resolução nº. 141/2010 da ANAC.
A agência também vai notificar a TAM, que terá 10 dias, depois de
oficiada, para comprovar a prestação de assistência aos passageiros em
decorrência de problemas observados ontem em Guarulhos. Se as
irregularidades forem comprovadas, a empresa também será autuada.
Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros
sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia
deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, internet,
entre outros) para atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada
para atrasos superiores a duas horas, e acomodação em local adequado,
traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos
superiores a quatro horas.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a
empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as
tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem
resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de
defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
A Agência possui canais de comunicação destinados a receber
manifestações pela internet, pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona
24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e
espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil, localizados nos
principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a
companhia, se as irregularidades forem comprovadas.
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