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ANAC estima multa para a GOL em R$ 2,5
milhões
Agência fará auditoria no gerenciamento de tripulação da companhia
09/12/2013 -
23h56
(Da
assessoria da ANAC)
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A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação) divulgou hoje, dia 9
de dezembro, após uma reunião com representantes da GOL, que o problema
de atrasos e cancelamentos de voos da empresa na quinta, sexta e sábado
foi causado por falhas no gerenciamento de tripulação da companhia.
Por essa razão, a ANAC vai fazer auditoria
nesse processo e a empresa terá, ainda, que apresentar um plano de
redundância para evitar que isso ocorra novamente.
"Não vamos admitir esse tipo de falha, que compromete a prestação do
serviço. Sempre que isso ocorrer, a ANAC vai cobrar ações imediatas das
empresas", disse Marcelo Guaranys diretor-presidente da agência.
A multa estimada para a GOL até agora por falhas na prestação de
assistência aos passageiros é de R$ 2,5 milhões, mas, de acordo com
Guaranys, o valor poderá superar R$ 5 milhões, após a conclusão do
trabalho da equipe de fiscalização durante o período.
Guaranys explicou que, na última quinta-feira, em decorrência de
problemas meteorológicos, os aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Santos
Dumont e Galeão ficaram fechados por algumas horas, causando também
restrições às operações nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte,
Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
Em decorrência disso, voos de diversas empresas áreas tiveram impacto,
com atrasos e cancelamentos que prejudicaram também o início das
operações da sexta-feira, tendo em vista que a malha aérea é sistêmica.
Entretanto, a GOL não conseguiu administrar o problema com a mesma
agilidade das outras empresas, razão pela qual o problema perdurou no
sábado e no início do domingo.
Ainda segundo Guaranys, em decorrência dos atrasos, o horário de
trabalho de diversos tripulantes da GOL poderia extrapolar a carga
horária, o que não é permitido por questões de segurança. Para evitar
isso, houve dificuldade em deslocar outros profissionais de maneira
ágil, o que levou a GOL registrar alto percentual de atraso, sem
agilidade para resolver os problemas em sua malha.
A fiscalização da ANAC, que havia sido reforçada desde quinta-feira,
detectou falha na prestação de assistência aos passageiros pela empresa,
segundo a Resolução nº 141/2010. Essas falhas começaram a gerar autos de
infração, anunciados ainda no sábado pela agência, que também notificou
a TAM para comprovar a prestação de assistência sob pena de multas.
Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros
sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia
deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, internet e
outros) para atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada para
atrasos superiores a duas horas, e acomodação em local adequado,
traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos
superiores a quatro horas.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a
empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as
tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem
resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de
defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Na reunião da manhã de hoje, além de representantes da GOL, estiveram
presentes diretores da TAM, Passaredo, Avianca e Azul. O objetivo da
reunião, que também contou com a presença do diretor de operações de
aeronaves da ANAC, Carlos Pellegrino, e do gerente de fiscalização,
Marcelo Lima, foi discutir o plano de contingência para a Operação Fim
de Ano, que será realizada de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014.
Na próxima quinta-feira, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República, Moreira Franco, coordenará reunião da Comissão
Nacional de Autoridades Aeroportuárias, com todas as empresas áreas e
representantes de outros órgãos que atuam nos aeroportos, para fechar e
anunciar a Operação Fim de Ano.
Para o período de alta temporada, as empresas aéreas têm que apresentar
à ANAC um plano de contingência, no qual deve constar, entre outras
ações, o compromisso de ocupação máxima das posições de check-in das
companhias nos aeroportos nos horários de pico, o reforço de
funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de
reclamações (Resolução nº 196/2011), o compromisso de não praticar
overbooking, a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento no
efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas
aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo.
Nesse período, a fiscalização da agência é intensificada, com 300
servidores a mais nos 12 principais aeroportos mais movimentados do país.
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