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Questionamento do MPT é discutido por
estrangeiras
Contratação de serviços especializados de ground handling vem sendo mal
interpretada
30/04/2014 - 23h31
(Da assessoria da
ABESATA)
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Representantes das mais de 40 companhias aéreas estrangeiras, associadas
à JURCAIB (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais
do Brasil), estiveram reunidos em São Paulo, na tarde de ontem, dia 29
de abril, com seu presidente e com o presidente da ABESATA (Associação
Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) para
discutir os questionamentos do MPT (Ministério Público do Trabalho) em
relação à contratação de serviços especializados de ground handling.
Por não aceitar o fato de que os chamados
serviços auxiliares são regulamentados pela ANAC (Agência Nacional de
Aviação Civil) e estão previstos na Convenção de Chicago, da qual o
Brasil é signatário, o Ministério Público do Trabalho vem multando as
empresas aéreas sob a alegação de que praticam terceirização ilegal.
Os questionamentos do Ministério Público do Trabalho se referem ao uso
de mão-de-obra contratada das ESATAS (Empresas de Serviços Auxiliares ao
Transporte Aéreo) nas diversas atividades exercidas no aeroporto.
"Uma alegação do Ministério Público do Trabalho é de que check-in é
atividade-fim e não poderia ser terceirizada, mas há um equívoco.
Atividade-fim de uma companhia aérea é transportar passageiros, check-in
é feito de casa ou até em máquinas, motivo pelo qual já dá para ver que
não é atividade-fim", disse Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB.
Para Ricardo Miguel, presidente da ABESATA, o Ministério Público do
Trabalho vem aterrorizando as companhias aéreas internacionais em
especial, fazendo com que várias desistam de voar para o Brasil, ao
dizer que a contratação do serviço especializado das ESATAS é ilegal.
"Todos os países que assinam a convenção da ICAO, e o Brasil é
signatário, aceitam como legítimo o uso do serviço especializado das
ESATAS", disse Miguel, ressaltando que para uma empresa aérea
estrangeira não justificaria em termos de especialização e de custos
montar equipes internas para fazer serviços de ground handling. "Muitas
têm um, dois ou três voos por semana somente", lembra ele.
Para Miguel, é de se estranhar que o MPT não tenha se aproximado das
ESATAS ou da ANAC para expor seus argumentos. Representantes das aéreas
relataram casos de processos judiciais já sendo movidos pelo Ministério
Público do Trabalho contra as companhias estrangeiras. Nesses casos o
MPT não tem obtido sucesso. Então a pressão para a assinatura dos
chamados TAC (Termos de Ajuste de Conduta) tem aumentado.
"Assinar o termo é admitir que a terceirização é ilegal e estamos
seguros de que a atividade é regular do ponto de vista trabalhista,
fiscal e aeronáutico", disse o presidente da ABESATA.
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