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ABESATA reclama de autuações do MPT à
ANAC
Ground handling é um trabalho
especializado de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica e
regulamentado pela própria agência
25/02/2014 -
20h11
(Da
assessoria da ABESATA)
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A ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de
Transporte Aéreo) foi recebida na semana passada na ANAC (Agência
Nacional de Aviação Civil), em Brasília, para tratar da questão das
atividades exercidas pelas ESATAS (Empresas de Serviços Auxiliares de
Transporte Aéreo), em nome das empresas aéreas, e a interpretação de
parte do MPT (Ministério Público do Trabalho).
O
presidente da entidade, Ricardo Aparecido Miguel, juntamente com os
diretores Mario Baptista (da ProAir) e Francisco Gonçalves (da Swissport),
foram recebidos por Marcelo Guaranys, presidente da agência.
"Foi a primeira visita oficial à ANAC e quisemos falar um pouco da nossa
entidade e do setor de ground handling service, mas acima de tudo
mostrar para a agência reguladora o que tem acontecido em relação às
atuações do Ministério Público do Trabalho junto às empresas de
transporte aéreo internacional em operação no Brasil, quando estas
compartilham com as ESATAS seus serviços de check-in, bagagem etc. O
presidente da ANAC manifestou conhecer o tema em casos anteriores e que
os contratos de serviços auxiliares de transporte aéreo estão dentro da
legislação da ANAC", disse o presidente da ABESATA.
Mas a ação do Ministério Público com TACs (Termos de Ajustamento de
Conduta) e multas assusta as companhias aéreas internacionais, pois
desejam cumprir fielmente a legislação brasileira.
"Já vimos vários casos de companhias estrangeiras, autorizadas a operar
voos no Brasil, desistirem por causa deste problema", afirma o
presidente da Abesata. Miguel lembrou que com as chamadas atividades
auxiliares, o ground handling service, não é uma simples terceirização
de serviços, mas, ao contrário, um trabalho especializado de acordo com
o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e regulamentado pela própria
ANAC.
"Estamos muito otimistas com a receptividade da ANAC sobre este tema. O
esforço comum das autoridades para esta questão é fundamental para a
estabilidade dos segmentos do transporte aéreo internacional e das
ESATAS. Acreditamos que o problema surgiu por desconhecimento das
peculiaridades da indústria do transporte aéreo. A coordenação do
presidente da ANAC neste processo, aliado à participação do Ministério
Público do Trabalho, na pessoa do procurador-geral, colocará uma pedra
neste equívoco", finalizou o presidente da ABESATA.
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