NEWS
	Tweet
Publicidade / Advertisement
STF manda União indenizar Varig por congelamento de tarifa Dinheiro será utilizado para pagar dívidas trabalhistas da empresa falida em 2010 12/03/2014 - 19h45 (Valdemar Júnior) - Por 5 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, dia 12 de março, obrigar a União a indenizar a Varig, que teve a falência decretada pela Justiça em 2010, pelos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas determinado pelo Plano Cruzado, lançado em 1986 pelo governo do ex-presidente José Sarney. __ Rodrigo Zanette - 11/12/2007 Boeing 737-341, prefixo PP-VPC, da extinta Varig, taxiando no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.   Votaram a favor da reparação dos prejuízos causados pela política econômica do Governo Federal os seguintes ministros: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, já os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes votaram contra. Não votaram os ministros Dias Toffoli, que atuou como advogado em defesa da União neste tema,  Luiz Fux, que foi favorável ao caso quando era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e Teori Zavascki, que também analisou o caso quando atuava como ministros do STJ e foi contrário ao tema. O ministro Marco Aurélio Mello não esteve presente à sessão de hoje. Durante o período, o custo de operação da Varig aumentou, mas o valor das passagens foi mantido pelo Governo Federal para evitar a disparada da inflação, causando grandes prejuízos às companhias aéreas, incluindo VASP e TransBrasil, que encerraram suas operações no início da década passada. Os ministros do STF tomaram a decisão ao analisar um recurso da União contra decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que deu à extinta companhia aérea o direito de receber indenização de R$ 2,3 bilhões em 2002, cerca de R$ 6 bilhões em valores atualizados, segundo ex-funcionários da Varig. Já o Governo Federal informa que o valor corrigido é de R$ 3 bilhões. Como a falência da companhia foi decretada em 2010 e o fundo Aerus, que também representava funcionários de outras empresas, entrou em liquidação extrajudicial em fevereiro desse ano, cerca de 15 mil ex-funcionários que ficaram sem receber suas aposentadorias devem ser indenizados. O caso aguardava decisão há mais de 20 anos, pois a extinta Varig havia entrado com a ação contra a União em 1993 e teve a falência decretada pela Justiça antes da decisão final, em 2010.