Infraero poderá assumir aeroportos
estaduais e municipais
Planejamento foi divulgado
pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil
19/03/2014 - 19h45
(Valdemar
Júnior)
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O ministro da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Wellington Moreira
Franco, divulgou hoje, dia 19 de março, em entrevista coletiva, que a
Infraero poderá administrar aeroportos controlados por estados e
municípios que forem considerados estratégicos ou onde haja interesse
público.
O
novo regulamento divulgado na tarde desta quarta-feira, em Brasília,
prevê a criação do Plano Geral de Outorgas para definir como será a
exploração de aeroportos públicos no Brasil.
Segundo Moreira Franco, o plano deverá ser debatido nos próximos 30
dias.
Para que um aeroporto administrado por prefeituras ou governos estaduais
passe ao comando da estatal federal, serão analisados os seguintes
pontos: localização, característica socioeconômica, potenciais turístico
e de crescimento, capacidade operacional, além do volume de pousos e
decolagens, passageiros e carga.
O novo regulamento também prevê condições para que aeroportos públicos
(federais, estaduais e municipais) possam ser privatizados, como
movimento atual de aeronaves, passageiros e carga, projeção de
crescimento, urgência de investimentos para expansão, viabilidade e
interesse privado.
Segundo o Plano Geral de Outorgas, a SAC poderá autorizar estados e
municípios a administrar aeroportos privados que forem considerados
estratégicos pelo Governo Federal (estatizá-los), desde que o poder
público tenha capacidade para administrar o aeroporto.
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