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ANAC cria projeto para aviões de
pequeno porte
Programa auxilia a certificação de
projetos de aeronaves
07/11/2014 - 22h04
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) publicouhoje, dia 7 de
novembro, um programa de fomento à certificação de projetos de aviões de
pequeno porte denominado iBR2020.
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Rodrigo Zanette - 13/07/2013 |
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Evektor/Nova Aeronáutica EuroStar SLW, PU-EVK, exposto durante a
EAB 2013, em São José dos Campos
(SP). Aeronave experimental poderá fazer parte
a
categoria de aeronaves leves esportivas (ALE).
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O
programa, de adesão voluntária por fabricantes brasileiros de aviões,
tem duração até 2020, e faz parte de um tema da Agenda Regulatória da
ANAC para 2014, instituída pela Portaria nº 2852, de 30 de outubro de
2013. O objetivo do programa é incentivar as empresas brasileiras
fabricantes de aeronaves de pequeno porte a adquirirem conhecimento na
Certificação de Tipo de aviões.
Desde 2008, uma série de medidas vem sendo adotadas pela ANAC em relação
ao tema, dentre as quais, a implantação da categoria de aeronaves leves
esportivas (ALE). O novo marco regulatório do setor estabelece que as
aeronaves que não se enquadrem na categoria leve esportiva e não sejam
de construção amadora devem obter Certificação de Tipo.
O programa foi organizado em duas fases: na primeira fase, o objetivo é
que a empresa desenvolva, ensaie e amadureça o seu projeto de avião de
forma a obter um aprendizado gradual sobre o processo de Certificação de
Tipo. A segunda fase consiste na Certificação de Tipo do avião, onde
deverá ser seguido o procedimento convencional de certificação de
produtos aeronáuticos. Entretanto, a participação no programa não
garante a Certificação de Tipo do avião.
Para o funcionamento do programa, foi estabelecido que um cronograma com
tarefas e ensaios, e seus respectivos prazos, deverá ser seguido pelas
empresas participantes e os resultados devem ser demonstrados à ANAC
semestralmente. Caso contrário, a empresa será suspensa do programa e
perderá o direito de usufruir da contrapartida oferecida. Essa
contrapartida tem o objetivo de permitir o fluxo de caixa necessário ao
fabricante para o investimento na Certificação de Tipo e nas tarefas do
programa.
A ANAC está acompanhando e participando da grande transformação
regulatória nos critérios para Certificação de Tipo de aviões de pequeno
porte, decorrente de uma iniciativa da Federal Aviation Administration (FAA),
em parceria com a European Aviation Safety Agency (EASA) e diversas
outras autoridades de aviação civil, e que tem por objetivo reduzir os
custos de Certificação de Tipo e, ao mesmo tempo, aumentar a segurança
de voo. O programa iBR2020 se insere nesse macro contexto na medida em
que incentiva a migração da indústria de aviação experimental para a
aviação de tipo certificado.
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