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Aeroporto de Viracopos terá que pagar
outorga total em 2015
Liminar foi suspensa pela
Justiça
03/08/2015 - 20h26
(Da assessoria da ANAC)
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O juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal/DF, revogou a liminar
que objetivava a imediata suspensão do pagamento de parte da
contribuição fixa ao sistema devida pela concessionária Aeroportos
Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas
(SP).
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Divulgação - Aeroportos Brasil Viracopos |
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Interior do novo Terminal de Passageiros do
aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
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A decisão foi expedida na última semana ,
em resposta ao agravo de instrumento interposto pela Procuradoria
Federal junto à ANAC. A contribuição refere-se ao valor de outorga
apresentado no momento do leilão de concessão do aeroporto, em 6 de
fevereiro de 2012. Ela é paga em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA
(Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A concessionária requereu a liminar para suspensão do pagamento de R$
78,24 milhões, de um total de R$ 159,67 milhões, que deveria ser feito
em julho. Essa arrecadação, juntamente com a contribuição variável ao
sistema, cujo percentual é de 5% sobre a receita bruta do aeroporto de
Viracopos, é encaminhada ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil),
administrado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República.
Os recursos são destinados a projetos de desenvolvimento e de fomento da
aviação civil no Brasil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos
do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos
advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação
regional.
Os aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e
Galeão) estão adimplentes com o recolhimento da contribuição que
totalizou, de 2013 até este mês de julho, o montante de R$ 5,16 bilhões.
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante passará a recolher a contribuição
a partir de 2016.
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