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ANAC reajusta tetos tarifários de
Guarulhos e Viracopos
Valores entram em vigor 30 dias
após divulgação
13/07/2015 - 18h54
(Da assessoria da ANAC)
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Os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e
permanência dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (SP) foram
reajustados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil),
respectivamente, em 8,6385% e 7,5747%, conforme fórmulas estabelecidas
para o 4° Reajuste Tarifário nos respectivos Contratos de Concessão,
ambos assinados em 14 de junho de 2012.
As novas tarifas poderão ser praticadas
somente 30 dias após a divulgação dos novos valores pelas
concessionárias.
O reajuste de Guarulhos foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela
Decisão nº 83, de 9 de julho de 2014, e o de Viracopos sobre os tetos
estabelecidos pela Decisão nº 84, de 9 de julho de 2014.
A correção considerou a inflação acumulada entre junho de 2014 e junho
de 2015, medida pela variação de 8,8944% do IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo) do IBGE observada no período, além dos fatores X e Q
do período relevante ao reajuste.
O fator X impõe uma redução aos tetos tarifários, calculada de forma a
transferir aos usuários uma parcela do ganho estimado de produtividade
da concessionária, estimado em 2,06%, valor previamente estabelecido no
contrato.
Com o objetivo de estimular a entrega dos investimentos para expansão de
capacidade, previstos para a Copa do Mundo de 2014, o concessionário
poderia mitigar essa redução de sua tarifa, à medida realizasse os
investimentos.
O concessionário de Guarulhos foi capaz de entregar investimentos em tal
vulto que reduziu o impacto do Fator X a 0,00% sobre o reajuste dos
tetos tarifários, enquanto Viracopos teve um decréscimo de 2,0008% nos
tetos tarifários.
O fator Q impacta os tetos tarifários de acordo com a qualidade dos
serviços diretos prestados pelas concessionárias, a disponibilidade de
equipamentos e instalações no aeroporto e o desempenho na Pesquisa de
Satisfação de Passageiros.
O fator Q de Guarulhos resultou em um decréscimo de 0,2350% sobre os
tetos tarifários, enquanto o de Viracopos resultou em uma elevação de
0,8050%. Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque
doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 24,03 para R$ 26,11, em
Guarulhos, e de R$ 24,03 para R$ 25,85, em Viracopos, já considerando a
incidência do percentual de 35,9% relativo ao ATAERO (Adicional de
Tarifa Aeroportuária), criado pela Lei nº 7.920/89, destinado ao FNAC
(Fundo Nacional de Aviação Civil).
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$
84,90 para R$ 88,57, em Guarulhos, e de R$ 84,90 para R$ 88,12, em
Viracopos, valores que incluem, além do ATAERO, o Adicional do FNAC de
US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$
42,38, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 62/SRE/2015.
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