Aeródromos podem ser fechados nos
próximos meses
Fechamento definitivo desses
aeródromos, por parte da ANAC, é o último passo de um conjunto de ações
que vem sendo adotado pelo DECEA
28/05/2015 -
22h09
(Da assessoria do DECEA)
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Serão fechados, nos próximos meses, 54 aeródromos que não possuem PBZPA
(Planos de Zona de Proteção de Aeródromos). Outros 28 aeródromos correm
o risco de encerrar suas atividades operacionais, caso não se adequarem
à legislação vigente. Desse total de 82 aeródromos, 44 localizam-se na
região Sudeste, 13 na região Centro-Oeste, 12 na região Norte, 12 na
região Nordeste e um localiza-se na região Sul.
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Divulgação - DECEA |
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Aeródromos que não se adequarem à
Legislação serão fechados nos próximos meses.
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O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, bem como de Heliponto,
de Auxílios à Navegação Aérea e de Procedimentos de Navegação Aérea, são
exigências internacionais que funcionam como limitador às implantações
no entorno dos aeródromos, com o objetivo de garantir a segurança e a
regularidade das operações aéreas. Esses Planos são disciplinados pela
Portaria nº 256/GC5 do Comando da Aeronáutica, publicada em 13 de maio
de 2011.
O fechamento definitivo desses aeródromos, por parte da ANAC (Agência
Nacional de Aviação Civil), é o último passo de um conjunto de ações que
vem sendo adotado pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo),
desde 2011, para manter a segurança e a regularidade das operações
aéreas nos aeródromos brasileiros. Na condição de signatário da OACI
(Organização de Aviação Civil Internacional), o Brasil segue a
legislação relativa à segurança das operações aéreas em aeródromos.
Nesse sentido, a ANAC e o Comando da Aeronáutica, autoridades
aeronáuticas brasileiras, possuem normas específicas dessa matéria que
refletem as diretrizes de segurança internacional, nas quais se insere a
Portaria nº 256/GC5. Para a elaboração de um Plano Básico, é realizado
levantamento topográfico do entorno do aeródromo com o objetivo de
determinar o tipo e a altura dos obstáculos, como prédios e antenas, que
podem ser construídos sem prejuízo para a operação de voos visuais ou
por instrumentos.
A responsabilidade pela confecção desse plano é do administrador do
aeródromo. Desde a publicação da Portaria 256, diversas medidas foram
adotadas para que os administradores aeroportuários se adequassem à
legislação. Em 2012, o DECEA, realizou um ciclo de palestras com a
finalidade de esclarecer as prefeituras municipais e os administradores
de aeródromos quanto à importância das ZPA (Zonas de Proteção de
Aeródromos) e da observância da Portaria 256.
Foram realizadas dez palestras, abrangendo todas as regiões do
território brasileiro. Em maio de 2012, o Diário Oficial da União nº 92
chamou a atenção para o término do prazo de um ano, estabelecido na
Portaria 256, para apresentação do plano de zona de proteção e, ainda,
notificou os administradores dos aeródromos privados quanto aos
procedimentos a serem adotados para suas regularizações.
Em novembro de 2013, o Diário Oficial da União nº 232 publicou uma
relação de aeródromos que ainda não haviam se adequado à Portaria 256,
com a observação de que o não cumprimento do previsto acarretaria o
fechamento temporário dos aeródromos. Essas medidas resultaram em um
aumento expressivo no número de planos apresentados. Entre 2012 e 2014
foram apresentados 30 vezes mais planos que nos dois anos anteriores.
Mesmo assim, ainda restaram muito aeródromos sem Plano Básico de Zona de
Proteção. Tramitam, atualmente, na Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer)
cerca de 1.600 processos para aplicação de sanções administrativas.
Esses processos são referentes a aeródromos que, mesmo depois de todos
os esforços de divulgação do DECEA, não se manifestaram, ou seja, não
sinalizaram que iriam regularizar a sua situação.
No ano de 2014, o DECEA fechou temporariamente 161 aeródromos, cujos
administradores não foram sequer identificados. O objetivo é evitar
operações inseguras e incentivar administradores aeroportuários a
tomarem providências. Esses fechamentos foram informados à comunidade
aeronáutica por meio de NOTAM (Notice to Airmen). Existem no Brasil
3.415 aeródromos, sendo 2.378 privados e 677 públicos.
Dentre os aeródromos que serão fechados definitivamente pela ANAC, 14
são públicos e 40 pertencem à iniciativa privada. Os processos
referentes a outros 23 aeródromos públicos e cinco privados ainda não
estão conclusos e é possível que os administradores revertam a situação.
Os Planos Básicos de Proteção de Aeródromos existentes podem ser
acessados no
site do DECEA.
A observância ao preconizado na Portaria 256 tem como finalidade
permitir somente a continuidade das operações nos aeródromos que tenham
condições seguras. Nesse contexto, o DECEA tem aplicado restrições
operacionais ao receber projetos de modificação de aeródromos com
implantações que interferem com a operação atual, é o caso dos
aeródromos dos municípios de Ariquemes (RO), Cachoeiro do Itapemirim
(ES), Paranaguá (PR) e Orlando Bezerra de Menezes, localizado em
Juazeiro do Norte (CE), que estão fechados temporariamente.
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