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Governo Federal anuncia investimentos
em 176 aeroportos
Dos 270 terminais do programa original,
94 foram descartados como inviáveis pela área técnica da SAC e 53 são
considerados prioritários
24/08/2016 - 18h31
(Da assessoria do Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil)
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O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil anunciou hoje, dia
24 de agosto, que vai investir em 176 aeroportos regionais. Desses, 53
são prioritários e já vão receber investimentos de R$ 300 milhões a
partir de 2017 para que estejam todos operando até 2020. A lista dos
aeroportos prioritários ainda deverá ser aprovada pelo presidente Michel
Temer.
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Divulgação -
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
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Programa de Aviação Regional possui 92 aeroportos na fase de Anteprojeto.
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Fora esses 53, a área técnica recomenda investimentos em mais 123
terminais, totalizando 176. Esse total vai compor uma carteira de
projetos do ministério.
Os investimentos nesses aeroportos serão feitos de acordo com a
disponibilidade financeira. Está garantido que todos os 176 terão seus
projetos concluídos.
"Esses aeroportos são uma excelente carteira de projetos. A partir do
momento que tivermos orçamento, já temos os projetos prontos para serem
licitados", afirma o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil,
Maurício Quintella.
Os critérios para a escolha dos aeroportos da carteira de projetos foram
baseados em indicadores como terminais importantes para o tráfego aéreo
que já estão com restrição de capacidade; os localizados em regiões
remotas, caso da Amazônia Legal; rentabilidade do operador
aeroportuário; cobertura da população em até 120 minutos de deslocamento
(100 km); interesse das companhias aéreas; e proximidade de grandes
aeroportos ou capitais.
Dentro dos critérios da área técnica, o ministro Quintella também
negociou as escolhas da carteira de projetos com os governos e bancadas
estaduais. Só Roraima, Amapá, Sergipe e Distrito Federal preferiram
outros investimentos nas negociações conduzidas por Quintella. O Amapá,
por exemplo, preferiu que sejam concluídas as obras da Ponte
Brasil-Guiana Francesa, Ponte Binacional que liga Oiapoque, no Amapá, a
Saint-Georges, na Guiana Francesa.
Após estudos, a Secretaria de Aviação Civil identificou que 94 terminais
não possuem viabilidade para entrar na malha regional brasileira, em
virtude da proximidade de alguns aeroportos preferenciais, baixa demanda
de passageiros e falta de interesse de operação das companhias aéreas.
Desse modo, havendo interesse, estado ou município podem assumir os
investimentos nesses 94 terminais, que teriam como uso exclusivo a
aviação executiva, sem recursos do governo federal.
Até 2020 o Programa de Aviação Regional deve receber R$ 1,2 bilhão em
investimentos, R$ 300 milhões por ano a partir de 2017. São fundos do
FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), composto por taxas e outorgas da
aviação, e que só pode ser investido no próprio setor. O fundo está
contingenciado para melhorar as contas do governo até que o reequilíbrio
fiscal seja atingido. A previsão de receita é de R$ 8 bilhões até o fim
deste ano.
Lançado em 2012, com o objetivo de melhorar a qualidade da
infraestrutura aeroportuária, integrar o território nacional,
desenvolver os polos regionais e garantir o acesso às comunidades da
Amazônia Legal, o Programa de Aviação Regional continua sendo prioridade
para o governo federal. Atualmente, o Programa possui 92 aeroportos na
fase de Anteprojeto, etapa que já autoriza a elaboração do projeto de
engenharia, sendo possível realizar a licitação e dar início às obras.
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