|
Operação da ANAC reforça fiscalização
em 13 aeroportos
Passageiros devem ficar atentos ao horário
de check-in e embarque durante as festas de fim de ano
12/12/2016 - 19h06
(Da
assessoria da ANAC)
-
Começa na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, a Operação Fim de
Ano 2017 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a qual envolverá 13
aeroportos. A operação tem como premissa fiscalizar a prestação do
serviço de transporte aéreo de passageiros e prestar informações sobre
direitos e deveres dos passageiros no período de maior movimentação nos
aeroportos do país. A operação se encerra no dia 8 de janeiro.
Ao todo, cerca de 300 servidores da ANAC
trabalharão em turnos para reforçar a fiscalização. Além disso, haverá,
no período da operação, uma equipe móvel especial de servidores em
Brasília para coordenar a operação e atuar em qualquer local do Brasil
caso ocorra algum evento não esperado.
O passageiro deve se programar para chegar ao aeroporto com
antecedência. Essa será a primeira alta temporada com a vigência dos
novos procedimentos de inspeção para embarque (raios-X). É importante
salientar que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma
companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.
A ANAC informa ainda que, pela Resolução nº. 141/2010, é dever da
empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e
o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de
comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos
superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores
a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando
necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro)
horas.
Nos casos de preterição de passageiro, o transportador deverá procurar
por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o
oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber
assistência material.
Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a
empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as
tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem
resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de
defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
A Agência possui canais de comunicação destinados a receber
manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 163 (que
funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português,
inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC)
localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada
caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades
Os aeroportos que terão operação especial são Galeão e Santos Dumont no
Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos em São Paulo, Salvador, Brasília,
Confins em Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Viracopos em
Campinas, Fortaleza, Recife e Manaus.
|
