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ABEAR diz que aumento estrangeiro não
resolve problema
Governo Federal envia proposta
ao Congresso e propõe 100% de participação estrangeira no capital de
empresas aéreas
18/05/2016 -
18h56
(Da assessoria da ABEAR)
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A ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) participou ontem,
dia 17 de maio, de audiência pública, no Senado Federal, onde foram
debatidos o aumento da participação estrangeira no capital das
companhias aéreas brasileiras e o fim do ATAERO (Adicional de Tarifa
Aeroportuária). A audiência foi promovida pela comissão mista que
analisa a Medida Provisória (MP) 714/2016.
"Não é somente o aumento de capital
estrangeiro que resolverá esse imenso custo adicional que as companhias
aéreas brasileiras têm em relação às estrangeiras", afirmou o presidente
da ABEAR, Eduardo Sanovicz.
Segundo o executivo, a ampliação da participação acionária estrangeira
em companhia aérea nacional, do atual limite de 20% para 49%, é parte de
um processo que, somado a outras questões estruturais, ajudarão o setor
a atravessar esse momento de crise.
"Há outros três temas que também precisam ser revistos, o custo do
querosene de aviação (QVA), a alta tributação de ICMS que incide sobre
este mesmo insumo e a regulação do setor, que não acompanha os padrões
internacionais", afirma Sanovicz.
O presidente da associação ressalta que a carga tributária para as
companhias brasileiras é de 35%, já nos Estados Unidos essa parcela cai
para 21%. Além disso, ele lembra que o QAV responde por 38% do custo
total da operação aérea no Brasil, enquanto que nos EUA essa fatia é de
28%. "Essa disparidade com o mercado global faz com que nossas empresas
percam competitividade, impactando todo o setor", acrescentou.
A audiência pública foi dirigida pelo Senador Hélio José (PMDB-DF) e
pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Contou com a participação de Douglas
Rebouças, da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo
Regional (ABETAR), Thiago Rosa, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
e Nelson Antônio Paim, do Sindicato de Aviação Agrícola (SINDAG).
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