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Taxas podem inviabilizar operações
cargueiras em Viracopos
Empresas de serviços auxiliares de
transporte aéreo e companhias aéreas não aceitam o ajuste e o tema foi
parar na Justiça e na ANAC
27/10/2016 - 20h05
(Da assessoria da
ABESATA)
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Desde o começo de agosto, um aumento abusivo nas taxas cobradas das
ESATAs (Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) vem
colocando em risco a viabilidade das operações cargueiras no aeroporto
de Viracopos, em Campinas (SP).
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Rodrigo Zanette - 04/07/2013 |
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Boeing 767-316FER, prefixo
PR-ABB,
da LATAM Cargo, estacionado no
aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).
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De
acordo com a ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços
Auxiliares de Transporte Aéreo) e a JURCAIB (associação que representa
38 empresas aéreas internacionais), as taxas foram reajustadas em até
1400%.
Ambas as entidades afirmam que o movimento visa impedir as ESATAs de
atuar livremente em Viracopos e criar um serviço monopolizado.
O conflito foi parar na Justiça quando as empresas de ground handling
decidiram efetuar o pagamento das taxas reajustadas em juízo e o caso
também foi levado à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
"Mesmo sabendo que o tema estava em litígio e os depósitos sendo
praticados em juízo, uma gestora de ABV comunicou às ESATAs que não mais
emitiria credenciais por ausência de pagamento", afirmou Ricardo
Aparecido Miguel, presidente da ABESATA.
Entretanto, a decisão do juiz Maurício Botelho Silva da 10ª Vara Cívil
de Campinas tem garantido o regular direito do trabalho das ESATAs.
"O aeroporto não está tendo habilidade com este caso: interpretou a seu
modo uma legislação da autoridade aeronáutica e passou a exigir que 100%
da carga aérea para exportação fosse submetida à inspeção. O gesto pode
ser interessante, mas após um amplo debate com a sociedade, pois é ela
que vai pagar a conta", disse Miguel.
A lista de novas cobranças inclui R$ 0,036 por quilo de carga paletizada,
uma taxa de permanência por hora de uso de equipamento (trator,
empilhadeira, etc.) da própria ESATA de R$ 180 e mais uma taxa de
inspeção de carga aérea em raio X (R$ 0,02 por quilo inspecionado ou R$
70,00 por passagem).
"A sugestão do próprio aeroporto é o repasse das taxas para os agentes
de carga, o que não tem qualquer justificativa", afirma o presidente da
ABESATA, lembrando que não existem cobranças como esta em nenhum outro
aeroporto no Brasil.
Segundo Robson Bertolossi, presidente da JURCAIB, o aeroporto está
criando um falso discurso sobre segurança e anunciou, através de ofício
circular para todas as empresas aéreas, que a "operadora dos novos
serviços de segurança para cargas de exportação e importação" em
Viracopos será exclusivamente feita por uma única empresa apontada pela
própria administração aeroportuária.
"A medida vai contra todas as boas práticas de livre comércio e empresas
como Lufthansa, TAM Cargo e KLM foram as primeiras a se manifestarem
contra o anúncio de monopólio. Elas têm o direito de escolher a ESATA
que deva atender seus serviços", diz Bertolossi.
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