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ABEAR defende alíquota zero para aluguel de avião
Objetivo do encontro foi
explicar os efeitos colaterais da nova determinação
21/09/2016 - 19h11
(Da assessoria da
ABEAR)
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A
ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) solicitou à Receita
Federal, em audiência realizada ontem, dia 20 de setembro, no Ministério
da Fazenda, a manutenção da alíquota zero para contratos de arrendamento
de aeronaves.
Na última quarta-feira (14), o governo
publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que enquadra
a Irlanda como paraíso fiscal. Para o setor aéreo, o imposto sobre esse
tipo de aluguel de aviões passou a ser de 25%, sendo que na prática a
alíquota era zero.
"Mudar a regra com contratos vigentes tem seus impactos, pois gera um
custo que não estava precificado em contratos fechados há pelo menos
cinco anos. Isso também compromete a nossa competitividade, pois
empresas aéreas ao redor do mundo não têm esse imposto", afirmou Eduardo
Sanovicz, presidente da ABEAR.
De acordo com o executivo, hoje, dia 21 de setembro, foi apresentado à
Receita Federal um estudo para mostrar o impacto dessa medida. "Com
isso, esperamos que revejam a norma de enquadramento. A ABEAR confia na
análise que a Receita Federal fará sobre a nossa demanda. Esse custo
extra, numa economia frágil, faz com que essa atitude da Receita recaia
sobre o bolso do consumidor", acrescentou Sanovicz.
O objetivo do encontro foi explicar os efeitos colaterais da nova
determinação, que irá gerar uma despesa adicional para as companhias
aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão por ano. Isso porque aproximadamente
60% das aeronaves alugadas pela aviação comercial brasileira são de
empresas sediadas na Irlanda.
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