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DECEA disponibiliza minuta de revisão
da Portaria 957/GC3
Portaria,
que dispõe sobre restrições a objetos projetados no espaço aéreo, será
modificada
16/12/2017 -
11h16
(Da
assessoria da FAB)
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A Portaria 957/GC3, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre as
restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a
segurança ou a regularidade das operações aéreas, será modificada. Até o
dia 24 de dezembro, os interessados podem
acessar a minuta do novo texto e sugerir
mudanças.
Alguns dos assuntos tratados nesse
documento legislam sobre superfícies de aproximação e decolagem de
aeódromos, helipontos e sistemas de iluminação - para citar apenas
alguns exemplos. A necessidade de adaptações ao documento original foi
verificada pela análise de questionamentos e dúvidas encaminhados pelo
Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Com o objetivo de atender às solicitações dos usuários, o setor de
Aeródromos do SDOP (Subdepartamento de Operações) do DECEA (Departamento
de Controle do Espaço Aéreo), disponibilizou a minuta com sugestões de
adequação propostas ao novo texto da portaria. O conteúdo é resultado do
trabalho realizado na primeira reunião do Fórum DECEA de Especialistas
em Aeródromos, um mecanismo de atualização e evolução normativa, que
contou com a participação de representantes de todos os órgãos
regionais.
De acordo com o Capitão Jorge Luis Werneck Nunes, da Seção de Normas de
Aeródromos, do SDOP, é muito importante que o usuário sugira melhorias
justamente por conhecer quais são suas maiores dificuldades. A minuta
com alterações trouxe mudanças de definições, como por exemplo as
Superfícies de Proteção do Voo Visual e a curva de Superfície de
Decolagem. Também houve reformulação dos requisitos de solicitação de
parecer do Comando da Aeronáutica e simplificação dos dados para a
realização de análise de um obstáculo. "Há ainda diferença em
competências e na postura com relação à proteção de um aeródromo, bem
como mudanças nos dispositivos das transições e nas figuras e tabelas",
complementou.
Aqueles que desejarem sugerir mudanças podem preencher um formulário,
indicando o item da norma que deve ser retificado, bem como o texto para
ser usado em substituição ao anterior e a justificativa.
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