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Brasília
pode
ter
mais
voos
internacionais
após
decreto
do
GDF
Publicação extra no Diário Oficial
do Distrito Federal (DODF) garante menor percentual do ICMS sobre
abastecimentos de aeronaves realizados na capital federal
20/06/2018 -
11h30
(Da
assessoria da Inframerica)
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O Governo do Distrito Federal publicou na última sexta-feira, dia 15 de
junho, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o
Decreto nº 39.131, que estabeleceu mecanismo de incentivo fiscal para o
mercado de aviação civil na capital federal.
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Divulgação -
Inframerica |
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Aeroporto de Brasília pode ter mais
voos internacionais após decreto do GDF.
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Conforme o texto, as companhias aéreas brasileiras que operarem mais
voos internacionais no Aeroporto de Brasília terão maior desconto no
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide
sobre o querosene de aviação (QAV ou JET-A1) nos voos nacionais. Voos
internacionais, sejam de companhias brasileiras ou estrangeiras, já eram
isentos da cobrança do tributo.
A medida visa incentivar a abertura de novas rotas internacionais que
partem do aeroporto de Brasília e beneficia passageiros, empresas
aéreas, a operação aeroportuária e também o governo, que irá arrecadar
mais tributos face ao crescimento da demanda de usuários e voos.
Para o mercado da aviação, a proposta traz um incentivo animador, já que
o decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS
incidente sobre o querosene usado no abastecimento dos voos domésticos.
Levando em conta que 30% do custo das empresas aéreas é decorrente dos
valores despendidos com combustível, o incentivo será importante para
incrementar a malha aérea doméstica e internacional do Aeroporto.
Dada sua posição geográfica, o terminal brasiliense possui vocação para
figurar como centro logístico de conexões (hub) aéreas, destaca Roberto
Luiz gerente de negócios aéreos da Inframerica.
A fatia de participação do setor aéreo na economia do Distrito Federal é
proporcionalmente maior do que aquela verificada em todas as demais
capitais do país. A economia produzida pela infraestrutura aeroportuária
brasiliense, bem como a produção estimulada aos mais diversos subsetores
da economia do DF, faz do setor aéreo distrital um segmento estratégico
para a economia local.
Estudo publicado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas)
revelou que em 2015 o faturamento do setor do transporte aéreo
representou 11% do total da produção do Distrito Federal, com a geração
de 737 mil empregos diretos, indiretos e catalisados, o pagamento de R$
6,5 bilhões em salários nos mais diversos setores da economia local e o
recolhimento de R$ 2,7 bilhões em impostos. O DF é, portanto, a unidade
da Federação com maior impacto do modal aéreo sobre a economia local.
Para Roberto Luiz, a política adotada pelo GDF é "acertada e
estratégica". Segundo o gerente, as companhias áreas buscam a todo
momento a inclusão de novas rotas e destinos. "A existência de uma
política fiscal indutora poderá tornar o DF ainda mais atrativo para o
investimento das empresas. Os investimentos diretos na infraestrutura
aérea local redundam em externalidades positivas em toda a cadeia
produtiva do DF", comentou.
No ano de 2013, o Governo do Distrito Federal reduziu o percentual do
imposto do combustível da aviação de 25% para 12%, resultando, em um
período de 90 dias, na criação de 56 novos voos para a cidade. "Ao longo
de um ano, foram registrados 206 novos voos e rotas partindo e chegando
a Brasília. A redução do preço do combustível, decorrente do alívio
tributário, mostrou-se decisão acertada para induzir maiores
investimentos em rotas por parte das companhias áreas", recordou Luiz.
O presidente da Inframerica (concessionária que administra o aeroporto
de Brasília), Jorge Arruda, explica que a medida do GDF vem somar-se aos
incentivos que o próprio aeroporto tem concedido às empresas aéreas.
"Nós reformamos e ampliamos o aeroporto há cinco anos com o objetivo de
tornar o terminal brasiliense um hub estratégico que sirva não apenas o
Brasil, mas também toda a América Latina. A centralidade geográfica do
Distrito Federal dá ao aeroporto essa vocação natural e estamos
investindo para tornar esse projeto uma realidade", afirmou.
O executivo ainda lembra que 36% dos passageiros do aeroporto de
Brasília têm como destino as cidades de São Paulo ou Rio de Janeiro
para, dali, embarcarem em voos com destino ao exterior. "Essa demanda,
que tem sido suprida de forma ineficiente, pode ser absorvida localmente
pela instituição dessa sistemática de benefício fiscal escalonado",
explicou Arruda. O presidente ainda destaca que com a redução da
alíquota o turismo no DF poderá ganhar com um número maior de voos,
tanto nacionais quanto internacionais, colocando a capital no circuito
turístico do país. "A cidade tem potencial para captar turistas
estrangeiros e com isso movimentar a economia local. Todos saem
ganhando. O setor de bens e serviços que orbita a economia aeroportuária
como, por exemplo, o transporte de passageiros, hotéis, restaurantes e
outros, serão diretamente impactados", destacou.
Atualmente, o aeroporto de Brasília possui cinco destinos internacionais
(Buenos Aires, Lisboa, Miami, Panamá e Punta Cana). Em que pese a alta
renda per capita da população local e a posição central do Terminal, que
lhe dá alta capilaridade para voos por todo o país, o potencial em
termos de estabelecimento e oferta de rotas internacionais do aeroporto
JK pode ser ainda melhor explorado. "Entendemos que uma política fiscal
indutora é componente fundamental na estratégia de atração dessas rotas.
Em novembro deste ano, a GOL iniciará dois novos voos com frequências
diárias para Miami e Orlando e estamos trabalhando com todas as
companhias aéreas para atrair novas rotas e destinos para o aeroporto da
capital do país", finalizou Arruda.
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