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Empresas de ground handling em situação
crítica no Brasil
Serviços já efetuados não
foram pagos, empresas estão à beira da insolvência e sem condições de
honrar com os salários dos colaboradores
06/04/2020 -11h51
(Da assessoria da ABESATA)
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A situação crítica das empresas de ground handling em todo o Brasil
podem provocar um colapso no transporte aéreo. A afirmação é do
presidente da ABESATA (Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de
Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo), Ricardo Aparecido Miguel.
Segundo ele, as empresas de ground handling que operam no Brasil está à
beira da insolvência por falta de pagamento por parte das companhias
aéreas e de aeroportos referente a serviços prestados antes do início da
crise provocada pela pandemia de Coronavírus.
"A maioria das empresas aéreas e
alguns aeroportos vêm se recusando a fazer os acertos e isso pode
provocar a ausência de pagamento de salário de milhares de
colaboradores. O setor tem 40 mil trabalhadores diretos", explicou o
executivo.
A situação pode paralisar o transporte aéreo remanescente, pois sem os
colaboradores nos aeroportos os serviços em solo não será possível
transportar pessoas e nem carga, pois é o time em solo para efetuar
serviços como embarque de passageiros, raio-X, segurança e varredura
contra o terrorismo, manuseio de bagagem e carga aérea, check-in,
limpeza e desinfecção de aeronaves e outras modalidades de serviços
auxiliares. As chamadas Ground Service Providers exercem atividades
essenciais.
O presidente da ABESATA vai mais longe e diz que é preciso honrar os
salários de quem continua na ativa e também daquele colaborador que está
sendo afastado temporariamente, com ajuda correspondente à alimentação
dele e de seus familiares, e precisa estar a postos na retomada. "Os
valores que precisamos pagar em casos de demissão também são
fundamentais para que as famílias fiquem amparadas e não ficamos de mãos
atadas se os serviços realizados não forem remunerados como de praxe",
disse.
No último dia 20 de março, um aditivo à convenção coletiva de trabalho
entre trabalhadores e empresas foi firmado por meio das entidades de
classe de cada um. Com isso, nos casos de contratos mais prejudicados,
ou seja, com voos totalmente cancelados, ficou acertado que a empresa
poderá afastar o colaborador por 45 dias, com um auxílio alimentação
maior do que o habitual. Há a expectativa de norma do Governo Federal
ser editada nesta semana e melhorar a situação do trabalhador, além do
acordado.
O aditivo também prevê que poderá haver redução de salários até o limite
de 25%, proporcional à redução de jornada, respeitando o valor hora e o
salário mínimo. Férias coletivas poderão ser decretadas e o pagamento
das férias pode ser feito em até três parcelas. O parcelamento também
passa a ser aceito nos casos de rescisão de contrato de trabalho e
haverá plano de demissão voluntária.
"Queremos conduzir a crise da forma mais humanizada possível, mas, sem
receber pelos voos já atendidos, estamos de mãos atadas", finalizou
Ricardo Miguel.
Como em outros setores da aviação, a ABESATA está em tratativas com o
BNDES para empréstimos emergenciais específico para pagamento de
pessoal. Entretanto, com toda a boa vontade da Secretaria Nacional de
Aviação Civil, não se vê a possibilidade dessa linha de crédito chegar a
tempo de atender os trabalhadores no decorrer de abril. O panorama para
as famílias que dependem do setor é assustador.
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