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ANAC esclarece notícia sobre regras de
comissário de bordo
Entre as alterações propostas,
está a retirada da obrigatoriedade de curso teórico sob o RBAC nº 141
para a formação de comissários de voo
28/04/2020
-11h51
(Da assessoria da ANAC)
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Informações inverídicas sobre a consulta pública do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 63, que trata de regras para
mecânicos de voo e comissários de voo, vêm sendo divulgadas nas redes
sociais nos últimos dias.
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Divulgação - ANAC |
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Comissário de bordo: ANAC esclarece
informações falsas publicadas nas redes sociais.
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Para evitar
desinformação, a ANAC esclarece que, no projeto em questão, não se
propõe qualquer alteração nos contratos de trabalho das categorias, que
continuam sendo regidos pela Lei do Aeronauta.
Entre as alterações propostas, está a retirada da obrigatoriedade de
curso teórico sob o RBAC nº 141 para a formação de comissários de voo, a
exemplo do que já acontece para a formação de pilotos privados. Os
futuros comissários poderão, assim, escolher entre fazer um curso
teórico em uma escola de aviação civil ou estudar por conta própria
antes de realizarem os treinamentos iniciais em uma empresa aérea, que
continuam tendo que ser realizados sob um programa de treinamento
aprovado pela ANAC.
Essa medida tende a diminuir a barreira atualmente existente à entrada
de futuros comissários, que, por vezes, encontram dificuldades
financeiras ou incompatibilidade de tempo disponível para se
matricularem e frequentarem os cursos regulares oferecidos pelo mercado.
A agência reforça o compromisso com a transparência no processo
normativo e de trazer as melhores práticas do setor aos seus
regulamentos.
Consulta púbica
Para contribuir com a alteração do RBAC nº 63, a ANAC reforça o convite
a todos os interessados a conhecerem a minuta de proposta e enviarem
suas manifestações até o dia 18 de junho de 2020.
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