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Reajustadas tarifas aeroportuárias de
Guarulhos e Viracopos
Reajuste entra em vigor 30 dias
após divulgação
14/07/2020 -11h39
(Da assessoria da ANAC)
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Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e
Viracopos (SP) foram reajustados pelas Portaria nº 1746 e 1741, ambas do
dia 10 de julho de 2020, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos
contratos de concessão. Contudo, os novos valores das tarifas poderão
ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Os tetos das
tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de
aeronaves foram reajustados em 2,3887% para o aeroporto de Guarulhos e
em 1,8663% para o aeroporto de Viracopos.
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os
aeroportos foram reajustados em 2,1324%.
Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas
Portarias nº 2.089, nº 2.091 e nº 3.508 de 2019 e nº 170 de 2020,
considerando a inflação acumulada entre junho de 2019 e junho de 2020,
medida pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do
IBGE observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga
pelos passageiros passará de R$ 31,69 para R$ 32,44 para o aeroporto de
Guarulhos e de R$ 30,38 para R$ 30,95 para o aeroporto de Viracopos.
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$
127,11 para R$ 128,45 para o aeroporto de Guarulhos e de R$ 124,79 para
R$ 125,80 para o aeroporto de Viracopos, valores esses que incluem o
Adicional do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) de US$ 18,00, criado
pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme
estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA/2020.
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