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ANAC posterga pagamento de
outorgas de GRU, VCP e BSB
Contribuições, que vencem em maio,
totalizam R$ 2 bilhões e poderão ser recolhidas em dezembro
14/05/2020 -11h48
(Da assessoria da ANAC)
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Em atendimento à Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que
instituiu a possibilidade de postergação do recolhimento de outorgas das
concessionárias de aeroportos, a ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil) aprovou o adiamento do recolhimento das contribuições variáveis,
vincendas em maio, e fixas, vincendas em julho, dos aeroportos de
Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). As outorgas poderão ser
quitadas no dia 18 de dezembro.
A postergação
temporária dos pagamentos tem o propósito de mitigar dificuldades
financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa dos aeroportos
durante da pandemia de COVID-19. A medida visa contribuir para que os
aeroportos sigam operando normalmente durante a emergência de saúde
pública.
A decisão representou o adiamento do pagamento R$ 2 bilhões em outorgas,
sendo R$ 1,5 bilhão para o aeroporto de Guarulhos (R$ 1,26 bilhão em
contribuição fixa e R$ 230 milhões em variável); R$ 224 milhões para o
aeroporto de Viracopos (R$ 193,5 milhões em contribuição fixa e R$ 31
milhões em variável); e R$ 288 milhões para o aeroporto de Brasília (R$
280 milhões em contribuição fixa e R$ 7,8 milhões em variável).
Aumento de tarifas de Confins e Galeão
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Galeão (RJ) e
Confins (MG) foram reajustados pelas Portarias nº 1250 e 1251, ambas do
dia 8 de maio de 2020, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos
contratos de concessão. Os novos valores poderão ser praticados somente
30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e
permanência de aeronaves foram reajustados em 3,1161%, para o aeroporto
de Galeão e em 2,9318% para o aeroporto de Confins. Os tetos das tarifas
de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram
reajustados em 2,3993%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos
estabelecidos pelas Portarias nº 1.417 e 1.418, ambas de 08 de maio de
2020 e 171 e 172, ambas do dia 16 de janeiro de 2020, considerando a
inflação acumulada entre abril de 2019 e abril de 2020, medida pela
variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE)
observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga
pelos passageiros passará de R$ 31,85 para R$ 32,84 para o aeroporto de
Galeão e de R$ 31,69 para R$ 32,62 para o aeroporto de Confins.
A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$
127,43 para R$ 129,18 para o aeroporto de Galeão e de R$ 127,15 para R$
128,79 para o aeroporto de Confins, valores esses que incluem o
Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que
atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria
ANAC n° 11/SRA/2020.
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