Brasil avança para reduzir custos do combustível de aviação
Ministério da Infraestrutura tem como uma de suas agendas prioritárias
aumentar competitividade do transporte aéreo
29/01/2021 -
11h22
(Da assessoria da
SAC)
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O Governo Federal está avançando na agenda para aumentar a
competitividade do transporte aéreo no Brasil. Por iniciativa do
Ministério da Infraestrutura, o país está atacando um dos principais
custos do setor, que é o combustível de aviação.
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Rodrigo Zanette -
19/12/2015 |
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Caminhão de reabastecimento de combustível
de aeronaves da AirBP.
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Ontem, dia 28 de janeiro, a diretoria da ANP (Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou a realização de
consulta e audiência públicas para a introdução, no Brasil, do querosene
de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional.
Esse combustível, mais abundante no mercado, poderá passar a ser
importado ou produzido nas refinarias do país. Atualmente, apenas o tipo
JET-A1 é comercializado no Brasil.
A única diferença entre o JET-A1 e
o JET-A é o ponto de congelamento: o JET-A1 possui limite máximo
especificado em -47 °C, enquanto o JET-A possui limite em -40 °C. O
objetivo do governo é aumentar a oferta do querosene de aviação, gerando
possíveis reduções de preços e custos das companhias aéreas. Estudo
realizado pela ANP estima que é possível uma redução de até 0,6 % do
preço atual.
"Queremos possibilitar o aumento da concorrência entre as companhias e
tarifas mais competitivas para beneficiar os passageiros", afirmou o
secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
A viabilidade técnica para a alteração regulatória foi avaliada em
estudo conduzido pela ANP, com participação de outros órgãos públicos,
empresas e associações do setor, além da ASTM International, que
desenvolve as especificações internacionais de combustíveis de aviação.
O estudo teve ênfase na segurança operacional, mas sem desconsiderar
questões de infraestrutura logística e aspectos econômicos. O querosene
de aviação (QAV) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte,
enquanto a gasolina de aviação (GAV) é utilizada nas de pequeno porte.
ANAC
Na última terça-feira, dia 26 de janeiro, a Diretoria Colegiada da ANAC
(Agência Nacional de Aviação Civil) negou recurso da concessionária GRU
Airport, que administra o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), e da
distribuidora de combustível Raízen sobre penalidade aplicada à
concessionária por dificultar o acesso aos novos interessados em
explorar os pontos de distribuição de combustível para as aeronaves que
abastecem no aeroporto.
Além da determinação do acesso aos interessados em explorar o serviço,
foi aplicada multa de R$ 3,48 milhões. Também ficou definida multa
diária de R$ 34,8 mil em caso de descumprimento após 60 dias da decisão.
A ANAC também determinou acesso imediato aos interessados em explorar a
distribuição de combustíveis no Aeroporto de Guarulhos, compartilhando a
infraestrutura da rede de hidrantes às distribuidoras autorizadas pela
ANP e que atendam à regulamentação técnica e de segurança do setor.
Atualmente apenas Guarulhos e Galeão contam com o sistema de dutos para
distribuição de combustível.
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