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ANAC recebe 1° pedido de certificação
de balão brasileiro
Requerimento é resultado de mudanças trazidas pela MP do Voo Simples e
nova tabela da TFAC
04/04/2022 -
15h39
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) recebeu, na quinta-feira, dia
31 de março, o pedido de certificação de tipo para um balão desenvolvido
no Brasil. É a primeira vez que um balão brasileiro será submetido ao
processo de certificação de tipo.
Há
anos, a empresa requerente, Rubic Balões, vem desenvolvendo e
construindo balões experimentais para voo livre, competições, balões de
formato especial para exibições, entre outros.
A certificação visa assegurar padrões de desempenho e segurança ao
projeto e, com isso, abrir novas possibilidades de uso para os balões,
como a realização de voos panorâmicos e treinamentos em CIAC (Centros de
Instrução de Aviação Civil). Além disso, ao se ter um produto
certificado, há a possibilidade de acessar mercados internacionais, que
exigem nível de segurança adequado.
Com a MP do Voo Simples, a Medida
Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, e a Resolução nº 653, de
20 de dezembro de 2021, a TFAC (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil)
para a certificação de balões caiu de aproximadamente R$ 900 mil para R$
20 mil, viabilizando, assim, o desenvolvimento e a certificação de
balões nacionais.
Muitas das antigas taxas cobradas eram desproporcionais à realidade do
setor, criando barreiras à certificação dos regulados no país. Com a
revisão da tabela da TFAC, os valores estabelecidos tornaram-se mais
aderentes à realidade nacional, viabilizando projetos que, sob os
parâmetros de cobrança anteriores, emperravam diante de custos
regulatórios elevados.
As primeiras etapas do processo envolvem a determinação dos requisitos a
serem cumpridos, bem como do cronograma de relatórios e testes a serem
realizados por parte da empresa.
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