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Concessionárias de aeroportos antecipam
outorgas à União
Concessionárias vencedoras
de leilão da 4ª rodada fazem uso de dispositivo legal instituído durante
pandemia
15/12/2022 -
18h45
(Da assessoria da ANAC)
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As concessionárias dos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC) e
Porto Alegre (RS) pleitearam à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
a realização de pagamento antecipado à União de contribuições fixas
(outorgas), devidas ao longo de seus respectivos contratos, conforme
previsão legal da Lei nº 14.174, do dia 17 de junho de 2021, e da
Portaria Minfra nº 455, do dia 21 de abril de 2022.
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Rodrigo Zanette - 02/01/2020 |
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Área de embarque do terminal de passageiros do aeroporto
de Florianópolis (SC).
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Trazidas a valor presente líquido em dezembro de 2022, os valores
antecipados de outorgas dos três aeroportos da 4ª rodada de concessão
somam, no conjunto, aproximadamente R$ 333 milhões.
Para o cálculo dos valores a serem pagos antecipadamente, levou-se em
consideração a taxa de desconto de 8,5% ao ano, que corresponde à taxa
do fluxo de caixa marginal adotada pela ANAC para processos de revisão
extraordinária, acrescida de cinco pontos percentuais, conforme previsto
nos dispositivos legais que preveem a antecipação das contribuições
fixas.
O mecanismo da antecipação de outorgas foi um instrumento criado por
ocasião de problemas de sustentabilidade financeira dos aeroportos
leiloados nas primeiras rodadas de concessão. Contudo, o dispositivo,
atualizado durante a pandemia de COVID-19, acabou por beneficiar também
concessões com boa saúde financeira.
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