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ANAC muda forma de distribuição de
slots
Agência criou
o mercado secundário de slots, que permite a cessão entre empresas
aéreas de diferentes grupos econômicos
09/06/2022 -
11h05
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, por meio da
Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, a nova regulamentação de
coordenação de aeroportos e definiu as regras de alocação e
monitoramento do uso da infraestrutura aeroportuária por meio do uso de
slots (horários de chegada e partida em aeroportos coordenados), que
estarão vigentes a partir da temporada Verão 2023 (S23).
A agência também atualizou
os parâmetros aplicáveis aos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos
Dumont, Recife e Pampulha.
A Resolução nº 682 e as declarações de coordenação dos cinco aeroportos
foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 9 de junho.
As novas regras serão utilizadas para distribuição definitiva dos 41
slots utilizados pela Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, que
foram alocados provisoriamente em 2019, bem como os slots que porventura
decorram de aumento de capacidade do aeroporto.
Mercado secundário
Inovação regulatória importante foi a criação do mercado secundário de
slots, por meio da possibilidade de cessão entre empresas aéreas de
diferentes grupos econômicos, o que reduz as barreiras de acesso e de
saída de empresas aéreas em aeroportos com escassez de infraestrutura,
permite soluções de mercado dinâmicas entre os próprios players, o que
pode promover o aumento da eficiência do uso dos slots. Com vistas a
evitar a especulação e efeito concentrador de mercado, a regulação
previu regras de contorno.
O mercado secundário respeita a concepção de que o slot não integra o
patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo e
representa o uso temporário da infraestrutura aeroportuária, cuja
manutenção dos históricos de slots depende do cumprimento dos critérios
estabelecidos em normativos. As trocas e cessões de slots sempre devem
observar as regras e os parâmetros regulatórios vigentes.
Sustentabilidade e consultation
A regulação introduziu ainda aspectos que incentivam a sustentabilidade
ambiental e o engajamento construtivo entre operador aeroportuário e
empresas aéreas. Além dos critérios de regularidade e promoção da
concorrência, serão considerados também o desempenho ambiental e
eficiência operacional, com incentivo ao uso de aeronaves com menores
emissões de ruído aeronáutico e CO2.
Harmonização internacional com o WASG
A ANAC considerou, na atualização da norma, as práticas internacionais
disseminadas no âmbito do WASG (Worldwide Airport Slot Guidelines), que
reúne conjunto de diretrizes internacionais para aeroportos coordenados,
adotando aos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont, Recife e Pampulha,
os mesmos parâmetros do manual.
Para Congonhas, infraestrutura aeroportuária mais saturada e concentrada
do país, a agência estabeleceu regras locais ajustadas às
características do aeroporto. Entre as regras específicas estabelecidas
para Congonhas, estão:
- Limite de participação de slots por empresas aéreas de um mesmo grupo
econômico em até 45%, minimizando a possibilidade de aumento de
concentração;
- Critério de qualificação para novos entrantes de forma que apenas
empresas aéreas que tenham mínima capacidade operativa possam operar no
aeroporto;
- Priorização na alocação de slots para empresas que já estão
estabelecidas no mercado doméstico brasileiro, mas que ainda tenham
pouca participação no aeroporto.
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