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ANAC revoga certificado
da Itapemirim em definitivo
Em 17 de dezembro de 2021, quando a Itapemirim anunciou a suspensão
temporária de suas operações aéreas, a ANAC suspendeu cautelarmente o
COA da empresa
05/05/2022 - 15h30
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu pela interrupção da
prerrogativa da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) para exploração de
serviço aéreo no país, de acordo com a Portaria nº 7.940, publicada
hoje, dia 5 de maio, no Diário Oficinal da União.
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Divulgação - ITA |
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Airbus A320-232, prefixo
PS-AAF, da ITA.
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A agência também revogou, em caráter
definitivo, o COA (Certificado de Operador Aéreo) concedido à empresa,
conforme a Portaria nº 7.941.
Em 17 de dezembro de 2021, quando a Itapemirim anunciou a suspensão
temporária de suas operações aéreas, a ANAC suspendeu cautelarmente o
COA da empresa e determinou que a aérea prestasse atendimento integral a
todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos e garantisse
o reembolso das passagens aéreas comercializadas, cumprindo as regras da
Resolução ANAC nº 400, de 2016.
Em 7 de janeiro de 2022, a agência proibiu a Itapemirim Transportes
Aéreos de retomar a comercialização de passagens aéreas. A decisão só
seria suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações
corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da
passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e
resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na
plataforma consumidor.gov.br.
No dia 4 de maio, a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do MJSP
(Ministério da Justiça e Segurança Pública), condenou a Itapemirim
Transportes Aéreos a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação
do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de
cancelamentos estipuladas pela ANAC.
Desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às
reclamações apresentadas no consumidor.gov.br, razão pela qual foi
excluída da plataforma administrada pelo MJSP. Um total de 6.657
reclamações foi registrado contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a
Itapemirim segue visível no sistema, onde é possível verificar o
histórico das manifestações registradas.
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