Senado mantém retorno da cobrança
indireta de bagagem
Custo do transporte de bagagem voltará
a ser cobrado de todos os passageiros, mesmo de quem não transporta
malas e encarecerá passagens
18/05/2022 - 9h39
(Valdemar Júnior)
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O Senado aprovou ontem, dia 17 de maio, a MP (Medida Provisória)
1.089/21, mais conhecida como MP do Voo Simples, que trata, entre outras
coisas, da volta da cobrança indireta de bagagem, que alguns deputados e
senadores tratam como "volta da gratuidade no transporte de malas", que
na prática encarecerá as passagens, pois as companhias aéreas terão que
incluir o custo pelo transporte de bagagem no valor da passagem de
todos, incluindo quem não transporta malas! A MP 1.089 vai retornar à
Câmara para análise dos deputados mas não deve ser modificada.
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Divulgação - Infraero |
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Esteira de bagagem do aeroporto de Goiânia (GO).
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A
pergunta é simples: Por que tenho que pagar pelo transporte de bagagem
se não transporto malas? Ao contrário do que dizem alguns senadores e
deputados, é óbvio que não existe nada de graça! Alguém sempre paga a
conta.
Em todo o mundo, a cobrança pelo transporte de bagagem é feita de acordo
com tamanho e o peso do volume (cubagem), assim como fazem as
transportadoras de carga, pois assim podem calcular seus custos e a
margem de lucro. Fora do Brasil, caso o passageiro não transporte malas,
não paga por esse serviço!
A decisão do Senado é um retrocesso que desalinha o país das melhores
práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação
ao capital estrangeiro, estimular a competitividade.
"Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros
vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o
custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes", explicou
o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz.
Ele enfatiza que as empresas aéreas estão lidando todos os dias com a
alta do preço do querosene de aviação, pressionada pelo aumento da
cotação do barril de petróleo, por causa da guerra na Ucrânia. Além
disso, também é preocupante a alta do Dólar em relação ao Real, pois 50%
dos custos do setor são dolarizados.
A expectativa do setor em 2017 era manter a queda no valor das tarifas
que se verificava desde 2003, mas a alta do câmbio (60%) e do querosene
(209%) de 2017 até os dias atuais inverteu este movimento
Da maneira como o Congresso aprovou a Medida Provisória do Voo Simples,
o custo pelo transporte de malas será cobrado indiretamente de todos os
passageiros, a partir de uma média calculada por cada companhia aérea e
inserida no valor da passagem, que sofrerá um aumento (pois nada é de
graça, e nunca é demais lembrar que alguém sempre paga a conta!), ou
seja, quem transporta bagagem pagará um valor um pouco menor, já quem
não transporta malas pagará por um serviço que não será utilizado
(pagará a conta de quem transporta bagagem!). Além disso, companhias
aéreas que trabalham no sistema low-cost low-fare (baixo-custo
baixa-tarifa), não se instalarão no Brasil, pois todas cobram passagens
baratas, pois tudo é pago de acordo com o que é consumido por cada
passageiro. Incluindo tudo no valor da passagem (transporte de bagagem,
alimentação, bebidas, etc., como querem deputados e senadores), as
companhias brasileiras operam no sistema "alto-custo e alta tarifa"!
Segundo o presidente da ABEAR, a volta da franquia obrigatória do
despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas
aéreas low-cost de operar no país. Logo após a implementação da cobrança
pela franquia de despacho de bagagens, em 2017, ao menos oito empresas
estrangeiras, sendo sete low-cost, demonstraram interesse e começaram a
operar no país. Em 2020, porém, a pandemia do novo coronavírus
interrompeu esse movimento. O mesmo se deu com preços de bilhetes.
O argumento de alguns deputados e senadores de que as passagens aéreas
sofreram aumento após a liberação pela ANAC (Agência Nacional de Aviação
Civil) da cobrança pelo transporte de bagagem separadamente do valor da
passagem aérea, que, segundo a agência, deveria diminuir o valor das
passagens aéreas, mas não aconteceu, é motivo para a retomada da
gratuidade no transporte de bagagens (que todos sabem, ou deveriam
saber, que não existe!), pois, desde que a cobrança pelo transporte de
bagagens de acordo com o uso de cada passageiro entrou em vigor, as
companhias aéreas aumentaram os valores das passagens. Ocorre que nesse
período, as companhias aéreas viram seus custos operacionais dispararem
devido à desvalorização do Real (-7,4% em 2021) e disparada da inflação
(10,6% segundo o IPCA) e do preço do querosene de aviação, que, segundo
a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) aumentou 91% apenas
em 2021! Sendo assim, numa conclusão lógica e muito rápida, conclui-se
que o valor das passagens aéreas não poderia ter diminuído! O que
aconteceria, como vai acontecer, é um aumento no valor da passagem após
a inclusão do valor do transporte de bagagem.
Num raciocínio óbvio, conclui-se após a decisão do Congresso que as
companhias aéreas vão reajustar suas tarifas para incluir o transporte
de bagagem "gratuito", mesmo de quem não transporta malas para evitarem
prejuízo (pois sempre é bom lembrar que nada é de graça!).
Como acontece muito no nosso país (consequência de muito populismo e
demagogia por parte de alguns políticos), injustamente, mais uma vez,
alguns pagarão a conta de outros!
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