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ANAC simplifica para atrair novas aéreas
estrangeiras
'VOA BRASIL': simplificando o acesso ao
mercado’ será aberto à participação do público
17/02/2023 -
15h15
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) promove o 'VOA BRASIL':
simplificando o acesso ao mercado, no dia 1º de março, das 10h às 12h30.
Com tradução simultânea para o inglês, o evento será transmitido pelo
canal da agência no YouTube e apresentará a simplificação de
regulamentos aprovada recentemente pela ANAC para facilitar a entrada de
novas empresas estrangeiras no Brasil.
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Divulgação - Airbus |
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Airbus A321XLR com as cores da JetSmart.
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Em setembro de 2022, a ANAC aprovou novas
regras para exploração do serviço de transporte aéreo internacional por
empresas aéreas estrangeiras. Tais alterações se materializaram na
Resolução ANAC nº 692/2022 e no RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação
Civil) nº 129, reduzindo a burocracia relacionada à apresentação de
documentação para a prestação de transporte aéreo regular e não regular
internacional.
Pelas novas regras, empresas estrangeiras estão isentas da autorização
prévia de funcionamento, podendo efetuar o registro diretamente na Junta
Comercial e tratar da autorização de operação junto à ANAC.
Tal isenção fez com que o prazo de autorização de operação fosse
reduzido de 270 (duzentos e setenta) para 30 (trinta) dias, dando mais
agilidade para que empresas estrangeiras possam começar a realizar voos
para o Brasil.
Houve também o estabelecimento de critérios simplificados para o
compartilhamento de códigos entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Agora, empresas que desejarem fazer codeshare precisam apenas registrar
esta informação junto à ANAC, respeitando os entendimentos
internacionais vigentes.
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