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ANAC delibera sobre cálculo de
indenização de Viracopos
Ressarcimento por investimentos
não amortizados, a ser verificado por auditoria independente, atinge R$
2,5 bilhões a valores de 2022
24/10/2024 -
14h41
(Da assessoria da ANAC)
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) apreciou hoje, dia 24 de
outubro, durante sua 16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, o
resultado do cálculo da indenização pelos investimentos realizados no
Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), cuja concessão encontra-se em
processo de devolução amigável à União. O aeroporto foi concedido em
2012 à Aeroportos Brasil Viracopos (ABV).
De acordo com os valores calculados pela
ANAC, a concessionária fará jus a uma indenização de R$ 2,5 bilhões, a
valores de 31 de dezembro de 2022, pelos investimentos realizados no
aeroporto e ainda não amortizados. Do saldo, serão descontados na
relicitação as dívidas da concessionária com o poder concedente, como
outorgas vencidas e multas não quitadas.
O valor da indenização ainda será submetido à certificação de empresa de
auditoria independente. O resultado da certificação será informado ao
TCU (Tribunal de Contas da União), que acompanha todo o processo de
relicitação e trabalha em conjunto com a ANAC para garantir a lisura e
integridade dos atos da Administração Pública.
O cálculo realizado pela área técnica da agência seguiu as premissas da
Resolução ANAC nº 533, do dia 7 de novembro de 2019, que dispõe sobre a
definição dos bens considerados reversíveis e da metodologia a ser
utilizada para definição da indenização devida pelos investimentos
realizados pela concessionária e ainda não amortizados.
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